Responsabilidade
Editorial*
Pedagoga, advogada, especialista em Direito Digital e membro da
Comissão de Apoio ao Advogado Professor da OAB–SP Cristina
Moraes Sleiman está envolvida na criação de
uma política de educação digital dirigida aos
professores do Senac de São Paulo. Favorável ao uso
responsável de blogs na educação, ela alerta
sobre cuidados importantes a serem tomados na rede, como o respeito
aos direitos autorais, quando se tratar de material que não
é de uso livre, e de imagem.
ARede – Qual o risco de publicar conteúdos
alheios sem autorização?
Cristina –Toda obra artística, científica
ou literária conta com a proteção da Lei de
Direitos Autorais. O fato de uma obra estar na internet não
quer dizer que esteja disponível para cópia. Deve–se
verificar a existência de algum tipo de licença de
uso. Na ausência dessa informação, deve–se
entrar em contato com o autor e guardar o e–mail com a autorização.
Em relação às fotos, há de se preocupar,
ainda, com os direitos de imagem das pessoas envolvidas.
ARede
– O que pode acontecer quando um blog ou edublog vira um espaço
de intrigas, ofensas e acusações?
Cristina –A Constituição Federal protege
a honra, a vida privada e a imagem das pessoas. Em caso de violação,
a vítima pode solicitar direito de resposta e indenização.
O autor da publicação ainda corre o risco de responder,
penalmente, por calunia, injúria e difamação.
Muitos jovens fazem comentários depreciativos sobre colegas
e professores em blogs. Se forem menores de idade, a responsabilidade
pode recair sobre os pais.
ARede – É necessário pedir a autorização
dos pais para que seus filhos participem de um edublog?
Cristina – Como se trata de uma ferramenta de apoio pedagógico,
não vejo necessidade. Em todo caso, seria conveniente que
a escola acrescentasse uma cláusula no contrato de matrícula
sobre a utilização de tais recursos.
ARede
– Os professores precisariam também de autorização
da direção da escola?
Cristina – Esse é um ponto crucial, apesar de poucos
atentaram para a questão. Devo lembrar que existe a questão
da marca, nome da empresa. Se ocorre um incidente envolvendo essa
marca, a empresa pode ser responsabilizada. Meu conselho é
que a instituição defina, em seu projeto pedagógico,
diretrizes para utilização da ferramenta. Na ausência
dessas diretrizes, é conveniente que se tenha, ao menos,
autorização da coordenação.
ARede – Os professores podem inserir o desempenho dos
alunos nos blogs educativos na avaliação escolar?
Cristina – A avaliação tem sido alvo de discussão
há muito tempo e, hoje, assume um papel muito mais abrangente.
Busca–se um processo de ensino–aprendizagem mais humanista. Cada
pessoa tem seu tempo e seu desenvolvimento. O blog, se bem trabalhado,
pode ser um grande aliado do professor. É um espaço
mais descontraído, em que o aluno se sente mais à
vontade. Pode ajudar na percepção do professor quanto
ao desempenho individual de cada aluno.
ARede
– Os blogs educativos podem representar uma oportunidade
para pais e professores orientarem seus filhos/alunos sobre a
importância de se comunicar com respeito e responsabilidade
?
Cristina – Sim. A internet expandiu os horizontes
da comunicação e trouxe, com ela, novas preocupações
e riscos. A conscientização para o uso responsável
dos meios digitais é o melhor meio para evitar problemas.
Mas não podemos deixar que essas questões sejam
barreiras para a utilização dessa ferramenta, que,
quando usada de forma responsável, pode promover maravilhas.
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Tarefa
de sala
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Como
ocorre em toda atividade escolar, os alunos também
precisam ser orientados sobre como se comportar na rede. Eis
alguns temas que devem constar nessa conversa:
– A senha é uma identidade digital e não
deve ser divulgada ou emprestada a ninguém. Alterá–la
regularmente é uma medida de segurança.
– Passar–se por outra pessoa é crime.
– Não se deve fornecer informações
pessoais a quem não se conhece pessoalmente.
– Quem copia textos, imagens e trabalhos artísticos
na rede pode estar violando leis de direitos autorais.
– É preciso cuidar para que imagens publicadas
no blog não violem o direito de imagem dos outros.
– Espalhar fofocas, ofender ou ameaçar alguém
pode causar problemas sérios e responsabilizar os pais.
– Ao publicar um texto próprio, é oportuno
deixar claro se ele pode ou não ser reproduzido. |
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